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São Paulo diminuirá burocracia para construções e reformas

Para fazer uma pequena reforma hoje em um apartamento ou casa na cidade de São Paulo, os proprietários são obrigados pela lei a juntar uma série de documentos e conseguir um alvará na subprefeitura mais próxima.

Embora muitas vezes desobedecida, a exigência vale para alterações como a de disposição de paredes internas – que só podem ser iniciadas com essa autorização ou se o poder público não se manifestar após 30 dias.

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São Paulo diminuirá burocracia para construções e reformas

O novo Código de Obras, aprovado pela Câmara Municipal e que deve ser sancionado nas próximas semanas pelo prefeito Fernando Haddad, eliminará a necessidade desse tipo de procedimento.

A legislação define aquilo que pode e não pode ser feito dentro de todos os lotes. Isso inclui construções, reformas e regularização de imóveis. A proposta da nova lei é diminuir a burocracia, ao eliminar a exigência de autorizações e documentos.

A responsabilidade agora será delegada aos arquitetos e engenheiros, uma antiga demanda de associações ligadas a esses grupos. Ou seja, os proprietários de imóveis não dependem mais de aval da prefeitura para essas pequenas obras, mas de algum profissional que assine por elas caso tenham algum problema.

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São Paulo diminuirá burocracia para construções e reformas

Na hora de construir deixarão de ser obrigatórios alvarás específicos de construção de um muro de arrimo ou tapume, por exemplo. Tudo será unificado no alvará de aprovação – documento que terá prazo de validade prorrogado de um para dois anos.

Com a desburocratização, a prefeitura espera que processos que hoje chegam a durar uma década passem a tramitar, em média, por 90 dias. Questões urbanísticas (como recuo ou altura de um prédio) e ambientais continuarão sendo analisadas pela prefeitura.

Hoje, boa parte dos imóveis da cidade está irregular. Caso haja interesse do proprietário, será possível regularizar a construção mediante adaptações e certificado do arquiteto ou engenheiro responsável. Alguns imóveis antigos, construídos antes da legislação de segurança atual, nunca conseguiriam se adequar às regras pelas normas atuais.

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São Paulo diminuirá burocracia para construções e reformas

O código abre espaço para o chamado retrofit, a requalificação interna dos prédios. Questões de acessibilidade, por exemplo, continuarão sendo exigidas, mas dentro da possibilidade de cada local.

As multas também ficaram mais leves. Atualmente, a multa incide sobre o perímetro total da propriedade. Com a nova lei, será calculada apenas sobre a área específica onde ocorreu a irregularidade.

Se um imóvel legalizado ganha um puxadinho sem autorização, por exemplo, caso seja autuado por fiscais, o cálculo será apenas sobre a área feita ilegalmente.

 

                                  RESUMINDO AS MUDANÇAS NO CÓDIGO DE OBRAS

                                                           PARA CONSTRUÇÃO

                                                 Como é hoje

                                    Como vai ficar

1 - A pessoa que quer construir um imóvel procura a prefeitura para apresentar o projeto

2 - A prefeitura avalia tanto aspectos internos quanto externos da obra

3 - São concedidos alvarás separados para vários pontos (para fazer tapumes ou muros de arrimo, por exemplo)

4 - Só se pode começar quando todos os alvarás forem emitidos ou se a prefeitura não se manifestar em 30 dias

1 - A pessoa ainda terá que apresentar o projeto

2 - A prefeitura, porém, avaliará apenas aspectos externos da obra, como recuo dos prédios.

3 - Será concedido apenas um alvará geral, que englobe várias exigências.

4 - Com o aval, o morador poderá começar a construção.

 

 

                                                             PARA REFORMAS

                                               Como é hoje

                                     Como vai ficar

1 - Se quiser fazer qualquer mudança, a pessoa precisa comunicar o projeto à prefeitura

2 - A prefeitura avalia cada detalhe de acordo com o Código de Obras atual (há cerca de 800 itens)

3 - O município concede um alvará de reforma ou pede mudanças no projeto

4 - O morador pode realizar a reforma depois que ele for aprovado ou se demorar mais de 30 dias

1 - O arquiteto responsável só precisará seguir as regras da ABNT

2 - O morador poderá iniciar as obras sem comunicar a prefeitura

                                                          POR QUE A MUDANÇA

                                       A ideia é diminuir a burocracia para agilizar processos que hoje podem demorar mais de uma década

                                                           OUTRAS MUDANÇAS

                                       A medida permitirá que edificações antigas sejam requalificadas e regularizadas mediante adaptações

                 Hoje, a última instância de recursos é o prefeito. Agora, a decisão será dos subprefeitos e do secretário municipal de Licenciamento.

 

Fonte: FOLHA DE S. PAULO

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